Títulos de Capitalização: O que são? Quais os benefícios? Quais os riscos? Quais as vantagens ou não de se fazer? Os benefícios compensam os riscos?


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Os Títulos de Capitalização estão presentes em nossas vidas não só nas ofertas dos gerentes de banco, mas em inúmeros veículos de comunicação, como a famosa Telesena. Segundo dados da Federação Nacional de Capitalização – FenaCap, a receita global do setor alcançou R$ 20,8 bilhões em 2018.

A fiscalização das empresas que vendem Títulos de Capitalização é de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados – Susep. Desde 2014, o Ministério Público Federal – MPF defende a reformulação da regulação do setor. Já foram enviadas recomendações e já aconteceram até decisões judiciais. Ainda assim, não existe previsão de quando teremos essa regulação.

Houve, dia 26/03, uma decisão da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro em que a Justiça acatou os pedidos do MPF com relação aos Títulos de Capitalização, na qual consta:

1- As sociedades de capitalização também concorrem aos prêmios. Por exemplo, se haviam 200 títulos à venda e apenas 30 foram vendidos, os outros 70 ficam em nome da própria empresa que vai fazer o sorteio. Pela decisão isso terá que ser divulgado expressamente;
2- As sociedades de capitalização deverão informar aos consumidores a possibilidade de presenciarem o sorteio e a sua apuração;
3- Deverá ser expressamente divulgado o número de concorrentes ao prêmio e a probabilidade de o comprador ser sorteado;
4- A divulgação do título deverá informar apenas o número de consumidores sorteados. Sendo vetada a publicidade de prêmios em que a própria empresa foi sorteada;
5- A Susep deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e não pode aprovar nenhum título cujas regras não sejam respeitadas.

IMPORTANTE: A decisão cabe recurso.

 

Em meio a essa discussão, o Prof. Caio Silva de Sousa, que ministra a disciplina Direito Empresarial no curso de Direito UNISUAM, esclareceu algumas dúvidas em relação ao tema em matéria produzida pela TV Justiça, exibida no último domingo, 13/05.

Assista a matéria na íntegra e fique por dentro do assunto!

 

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