Docente do curso de Direito participará de Congresso em Portugal


Docente do curso de Direito participará de Congresso em Portugal

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A Profª Luciane Mara Correa Gomes, do curso de Direito UNISUAM, teve o artigo “Liberdade de Escolha ao Acesso ao Poder Judiciário” aprovado e participará do II CONDIM, o Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos, na Universidade Portucalense, em Porto, Portugal.

O tema do artigo, que foi escrito com a participação de Tauã Lima Verdan Rangel, surgiu no grupo de pesquisa endoinstitucional do qual a professora participa e que [e composto por diversas instituições e os pesquisadores que se debruçam no estudo do Direito Processual e da Mediação.

De acordo com a professora, o estudo tem por objetivo analisar no que a mediação pode ajudar o indivíduo, pois ele tem o direito de escolher se quer a sua causa decidida por um juiz ou por um mediador. A partir do Código de Processo Civil, esta escolha deixou de ser uma liberdade e passou a ser uma obrigação. A imposição implica em fatores subjetivos de diversas ordens. Eis aí um ponto que inspirou cuidado, uma vez que ter acesso ao Poder Judiciário não significa apenas ter o direito de distribuir uma ação, mas ter o resultado deste litígio de forma eficiente. Este acesso será um direito garantido não só pela Constituição Federal, mas também é parte dos Direitos Humanos, por ser uma regra proposta pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Luciane comparou a aprovação do artigo com a chegada de um filho desejado e afirma que a expectativa quanto à participação é de expandir as fronteiras da pesquisa para outros ambientes acadêmicos, aumentando ainda mais a cooperação entre as instituições nesse campo do setor judiciário, área esta que se reforma constantemente.

 

 





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