Conheça os seus direitos de consumidor e evite gastos desnecessários


Conheça os seus direitos de consumidor e evite gastos desnecessários

Em vigor desde 1991, o Código de Defesa do Consumidor serve para proteger os direitos do consumidor e guiar as relações entre fornecedores e clientes. Mas, uma grande parcela da população não tem ideia de que pode recorrer em diversas situações ao código e evitar prejuízos e gastos desnecessários.

 

“Conhecer os seus direitos pode lhe poupar dores de cabeça e prejuízos!”, afirma o Coordenador do curso de Direito UNISUAM, Prof. Ronaldo Figueiredo Brito.

 

(Leia mais: Automação jurídica: tendência que veio para ficar e mudar o mercado de Direito)

 

Procurado pelo site Meu Bolso Feliz para participar de uma pauta em virtude do Dia Mundial do Direito do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Coordenador deu dicas e orientações de como proceder em determinados casos, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor.

 

 

 

Eletrodomésticos ou aparelhos eletrônicos queimados por causa de picos de energia

 

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Pode acontecer de picos de energia causarem danos em eletrodomésticos ou eletrônicos. Nestes casos, você deverá registrar o fato junto aos canais de comunicação da distribuidora de energia elétrica e aguardar a resposta dentro do prazo estabelecido pelo órgão regulador da atividade.

 

Para registrar a ocorrência, é necessário informar detalhes do local, dia, hora, equipamento danificado e os eventuais problemas verificados. “Aí, é importante ficar atento ao prazo da companhia, contado a partir da data da ocorrência”, afirma Ronaldo.

 

Se ficar confirmada a ocorrência, a companhia poderá cobrir o seu prejuízo.

 

 

 

Alimento vencido ou estragado

 

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Em casos de suspeita de alimento deteriorado, você deve, primeiramente, abrir uma reclamação no SAC do fabricante. É provável que eles queiram coletar uma amostra (uma parte do produto) para enviar para análise. Registre o problema também com fotos, guarde-as com você e aguarde a resposta do fabricante.

 

Quando a embalagem estiver violada ou o alimento já foi consumido (e lhe causou mal-estar), é importante fundamentar o pedido. “Basta apresentar um laudo ou atestado médico e comprovantes de gastos e exames clínicos”, orienta ele.

 

Neste último caso, a responsabilidade é dividida entre o estabelecimento que vendeu o alimento e também o fabricante.

 

 

 

Compras online

 

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Você sabia que tem o direito de desistir da sua compra online em até 7 dias após o recebimento do produto ou a execução do serviço? Basta entrar em contato com a loja e solicitar a devolução – hoje, o processo está bem simples. O dinheiro é estornado de acordo com a política estabelecida pela loja.

 

O mesmo vale para trocas. A solicitação de troca deve ser feita neste mesmo prazo, por meio de termo escrito para o estabelecimento (um e-mail, por exemplo). A loja avaliará a sua solicitação e, caso haja procedência, realizará a troca do produto, seja por ele apresentar defeito, seja por desistência da compra.

 

O estabelecimento deve cobrir até mesmo o frete da devolução. “Ao exercer o direito de arrependimento, o consumidor poderá reaver os valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão, a qualquer título de forma imediata e monetariamente atualizado”, explica Ronaldo.

 

 

 

Maior segurança nas compras online

 

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Ao comprar um produto pela internet é importante certificar-se sobre a existência da loja para não cair em armadilhas e fraudes. Se, por exemplo, você comprou um produto pela internet e não o recebeu (nem obteve resposta da loja), faça um boletim de ocorrência em delegacias especializadas em crimes virtuais.

 

“Alguns market places, como o Mercado Livre, respondem solidariamente ao dano causado pelo vendedor por se tratar de empresa intermediadora da relação jurídica”, ressalta o Coordenador.

 

Dê preferência a realizar o pagamento por meios eletrônicos, como com Paypal ou Pagseguro. Esses mecanismos oferecem maior segurança ao consumidor, inclusive com a possibilidade de reembolso em caso de problemas, após análise de cada caso.

 

 

 

Trocas em lojas físicas

 

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Em casos de trocas de compras efetuadas em lojas físicas, é importante consultar a política de cada estabelecimento. “A empresa é obrigada somente a trocar os produtos com defeito. Por isso, sempre antes de comprar, pergunte sobre a política de troca”, enfatiza ele.

 

Vale lembrar que a regra é a mesma para os produtos do mostruário. Pode acontecer, porém, destes serem mais baratos por conterem vícios ou pequenos defeitos. Mas, nesse caso, o fornecedor tem a obrigação de informar, de maneira clara, sobre os problemas que o produto pode vir a apresentar. Então, ciente, o consumidor não poderá efetuar a troca ou reclamar desses problemas depois.

 

Para as trocas de presentes sem nota fiscal fica a critério de cada estabelecimento. “E é necessário que a etiqueta esteja no produto e que o cliente respeite os prazos dados pela marca”, pontua Ronaldo. O mesmo vale para trocas em diferentes unidades da mesma loja.

 

Agora, caso o produto esteja danificado ou possua algum defeito não previamente informado, a troca poderá ser realizada em qualquer unidade.

 

Já para produtos que foram levados mais de uma vez na assistência técnica e continuam apresentando problemas, o consumidor tem o direito de requerer a troca do produto, solicitar a restituição imediata da quantia paga (atualizada) ou um abatimento proporcional do preço (uma parte do dinheiro de volta).

 

 

 

 

Shows, festas e eventos cancelados

 

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No caso de eventos cancelados, o organizador é obrigado a devolver o valor integral dos ingressos. Agora, se houver uma mudança de data, a decisão fica a seu critério. “O consumidor poderá escolher entre comparecer na nova data ou receber a devolução do dinheiro. Cabe destacar que o organizador do evento não tem o direito de impor nenhum tipo de multa para isso”, finaliza ele.

 

 

 

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