Conheça os seus direitos de consumidor e evite gastos desnecessários


Imagem do Post

Em vigor desde 1991, o Código de Defesa do Consumidor serve para proteger os direitos do consumidor e guiar as relações entre fornecedores e clientes. Mas, uma grande parcela da população não tem ideia de que pode recorrer em diversas situações ao código e evitar prejuízos e gastos desnecessários.

“Conhecer os seus direitos pode lhe poupar dores de cabeça e prejuízos!”, afirma o Coordenador do curso de Direito UNISUAM, Prof. Ronaldo Figueiredo Brito.

Procurado pelo site Meu Bolso Feliz para participar de uma pauta em virtude do Dia Mundial do Direito do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Coordenador deu dicas e orientações de como proceder em determinados casos, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor.

 

Eletrodomésticos ou aparelhos eletrônicos queimados por causa de picos de energia

eletricidade-queimar

Pode acontecer de picos de energia causarem danos em eletrodomésticos ou eletrônicos. Nestes casos, você deverá registrar o fato junto aos canais de comunicação da distribuidora de energia elétrica e aguardar a resposta dentro do prazo estabelecido pelo órgão regulador da atividade.

Para registrar a ocorrência, é necessário informar detalhes do local, dia, hora, equipamento danificado e os eventuais problemas verificados. “Aí, é importante ficar atento ao prazo da companhia, contado a partir da data da ocorrência”, afirma Ronaldo.

Se ficar confirmada a ocorrência, a companhia poderá cobrir o seu prejuízo.

 

Alimento vencido ou estragado

1294

Em casos de suspeita de alimento deteriorado, você deve, primeiramente, abrir uma reclamação no SAC do fabricante. É provável que eles queiram coletar uma amostra (uma parte do produto) para enviar para análise. Registre o problema também com fotos, guarde-as com você e aguarde a resposta do fabricante.

Quando a embalagem estiver violada ou o alimento já foi consumido (e lhe causou mal-estar), é importante fundamentar o pedido. “Basta apresentar um laudo ou atestado médico e comprovantes de gastos e exames clínicos”, orienta ele.

Neste último caso, a responsabilidade é dividida entre o estabelecimento que vendeu o alimento e também o fabricante.

 

Compras online

comprar

Você sabia que tem o direito de desistir da sua compra online em até 7 dias após o recebimento do produto ou a execução do serviço? Basta entrar em contato com a loja e solicitar a devolução – hoje, o processo está bem simples. O dinheiro é estornado de acordo com a política estabelecida pela loja.

O mesmo vale para trocas. A solicitação de troca deve ser feita neste mesmo prazo, por meio de termo escrito para o estabelecimento (um e-mail, por exemplo). A loja avaliará a sua solicitação e, caso haja procedência, realizará a troca do produto, seja por ele apresentar defeito, seja por desistência da compra.

O estabelecimento deve cobrir até mesmo o frete da devolução. “Ao exercer o direito de arrependimento, o consumidor poderá reaver os valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão, a qualquer título de forma imediata e monetariamente atualizado”, explica Ronaldo.

 

 

Maior segurança nas compras online

image

Ao comprar um produto pela internet é importante certificar-se sobre a existência da loja para não cair em armadilhas e fraudes. Se, por exemplo, você comprou um produto pela internet e não o recebeu (nem obteve resposta da loja), faça um boletim de ocorrência em delegacias especializadas em crimes virtuais.

“Alguns market places, como o Mercado Livre, respondem solidariamente ao dano causado pelo vendedor por se tratar de empresa intermediadora da relação jurídica”, ressalta o Coordenador.

Dê preferência a realizar o pagamento por meios eletrônicos, como com Paypal ou Pagseguro. Esses mecanismos oferecem maior segurança ao consumidor, inclusive com a possibilidade de reembolso em caso de problemas, após análise de cada caso.

 

Trocas em lojas físicas

politica

Em casos de trocas de compras efetuadas em lojas físicas, é importante consultar a política de cada estabelecimento. “A empresa é obrigada somente a trocar os produtos com defeito. Por isso, sempre antes de comprar, pergunte sobre a política de troca”, enfatiza ele.

Vale lembrar que a regra é a mesma para os produtos do mostruário. Pode acontecer, porém, destes serem mais baratos por conterem vícios ou pequenos defeitos. Mas, nesse caso, o fornecedor tem a obrigação de informar, de maneira clara, sobre os problemas que o produto pode vir a apresentar. Então, ciente, o consumidor não poderá efetuar a troca ou reclamar desses problemas depois.

Para as trocas de presentes sem nota fiscal fica a critério de cada estabelecimento. “E é necessário que a etiqueta esteja no produto e que o cliente respeite os prazos dados pela marca”, pontua Ronaldo. O mesmo vale para trocas em diferentes unidades da mesma loja.

Agora, caso o produto esteja danificado ou possua algum defeito não previamente informado, a troca poderá ser realizada em qualquer unidade.

Já para produtos que foram levados mais de uma vez na assistência técnica e continuam apresentando problemas, o consumidor tem o direito de requerer a troca do produto, solicitar a restituição imediata da quantia paga (atualizada) ou um abatimento proporcional do preço (uma parte do dinheiro de volta).

 

Shows, festas e eventos cancelados

b653fb82a73660a3a1db24da57503108

No caso de eventos cancelados, o organizador é obrigado a devolver o valor integral dos ingressos. Agora, se houver uma mudança de data, a decisão fica a seu critério. “O consumidor poderá escolher entre comparecer na nova data ou receber a devolução do dinheiro. Cabe destacar que o organizador do evento não tem o direito de impor nenhum tipo de multa para isso”, finaliza ele.





Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Nenhum comentário